Assessoria nos processos de contratação de Organizações Sociais

Diversos Municípios brasileiros têm aderido cada vez mais ao modelo de parceria público-privada. No entanto, esse processo demanda pleno conhecimento da legislação aplicável que começa com o estudo do custo e da demanda de serviço por unidade de saúde.

É nesse cenário que a NEWLIFE se apresenta como uma importante aliada do gestor público, auxiliando as equipes de trabalho desde a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), passando pela elaboração e publicação do Edital de Chamamento Público, pelos critérios de seleção e contratação da Organização Social.

Uma assessoria nos processos de contratação de Organizações Sociais (OSs) pode ser fundamental para a Secretaria de Saúde, garantindo que os contratos sejam feitos com transparência, segurança jurídica, eficiência e foco em resultados. Aqui estão os principais benefícios e formas de apoio dessa assessoria:
 

1. Apoio jurídico e normativo

A assessoria garante que todo o processo de contratação esteja de acordo com:
•    A legislação vigente (Lei nº 9.637/1998, Lei nº 9.790/1999, Lei nº 13.019/2014, Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis).
•    Regras de licitação, chamamento público, contratos de gestão ou termos de colaboração.
•    Diretrizes dos tribunais de contas e Ministério Público.

2. Elaboração de editais, contratos de gestão ou termos de colaboração

A assessoria ajuda a:
•    Redigir editais claros, objetivos e transparentes.
•    Estabelecer critérios técnicos e metas de desempenho bem definidos.
•    Elaborar contratos de gestão completos, com cláusulas que garantam a efetividade dos serviços, prestação de contas e mecanismos de controle.

3. Definição de indicadores e metas

A assessoria apoia a Secretaria na criação de indicadores de desempenho, metas quantitativas e qualitativas, alinhadas às necessidades da população e à capacidade da OS. 
Isso facilita o monitoramento e a avaliação dos resultados alcançados.
 

4. Suporte à seleção das OSs

A assessoria auxilia na condução do processo de chamamento público, avaliando a documentação, a experiência das organizações, a viabilidade técnica das propostas e a qualificação das equipes.
 

5. Monitoramento e fiscalização

A assessoria pode propor modelos de fiscalização contínua dos contratos de gestão ou termos de colaboração, com:
•    Relatórios periódicos de produção.
•    Auditorias de qualidade e financeiras.
•    Avaliação de cumprimento de metas.

6. Treinamento das equipes da Secretaria

Capacita os gestores públicos para que saibam:
•    Acompanhar a execução contratual.
•    Avaliar indicadores.
•    Exigir a prestação de contas.
•    Intervir quando necessário, de forma legal e técnica.
 

7. Garantia da transparência e credibilidade

Uma assessoria bem estruturada contribui para que os processos de contratação e gestão das OSs sejam transparentes, participativos e auditáveis, promovendo maior confiança da população e dos órgãos de controle.
 

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