Assessoria para obtenção e manutenção do CEBAS

A NEWLIFE SERVIÇOS MÉDICOS oferece assessoria técnica especializada para obtenção, renovação e manutenção do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), garantindo o cumprimento integral dos requisitos legais e regulatórios exigidos pelo Governo Federal.

O CEBAS é um título concedido pelos Ministérios competentes — Saúde, Educação ou Desenvolvimento e Assistência Social — às entidades privadas sem fins lucrativos que atuam nessas áreas, desde que atendam aos critérios estabelecidos na legislação vigente.

A certificação representa um importante instrumento de reconhecimento institucional e viabiliza benefícios relevantes para a sustentabilidade financeira das entidades.

Finalidade do CEBAS

O certificado permite às entidades usufruírem de isenções de contribuições sociais, tais como:

• Contribuição patronal previdenciária (INSS – 20%) sobre a folha de pagamento;

• Contribuições destinadas ao financiamento de aposentadorias especiais e riscos ambientais do trabalho (RAT – 1%, 2% ou 3%);

• Contribuição previdenciária incidente sobre serviços prestados por cooperativas de trabalho (15%);

• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

• COFINS incidente sobre o faturamento;

• PIS/Pasep incidente sobre a receita bruta.

Além das isenções, o CEBAS amplia a capacidade de captação de recursos, favorecendo o acesso a emendas parlamentares, subvenções públicas, convênios e outras fontes de financiamento.

Importância da conformidade

A obtenção e manutenção do CEBAS exigem elevado nível de organização institucional, especialmente no que se refere à regularidade contábil, à transparência das informações e ao cumprimento das obrigações legais específicas.

Inconsistências ou inadequações podem resultar no indeferimento do pedido, suspensão ou até cancelamento da certificação.

Soluções oferecidas pela NEWLIFE SERVIÇOS MÉDICOS

• Diagnóstico técnico de elegibilidade para certificação;

• Assessoria completa na instrução do requerimento de concessão ou renovação do CEBAS;

• Organização e revisão documental (contábil, fiscal, assistencial e institucional);

• Apoio na estruturação da contabilidade conforme exigências legais;

• Elaboração e validação de relatórios e demonstrativos necessários;

• Acompanhamento processual junto aos Ministérios competentes;

• Suporte técnico para manutenção da certificação e atendimento a diligências.

A NEWLIFE SERVIÇOS MÉDICOS atua com rigor técnico, conhecimento atualizado da legislação e experiência prática no apoio a entidades do terceiro setor, assegurando maior segurança, agilidade e eficiência em todo o processo.

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